sábado, 24 DE agosto DE 2019
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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Ação Social e Cidadania

    Secretária: Maria da Conceição Batista de Araújo

    Telefones: 62 3438-1876

    Email: acao.social@saojoaodalianca.go.gov.br

    Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Conselho Tutelar

      Responsável: Maria Clenildes

      Telefones: 62 3438-1161 Ramal 218

      Email: conselho.tutelar@saojoaodalianca.go.gov.br

      Endereço: Rua Paranã, esquina com a Rua Goiás

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • CRAS

      Responsável: Luciana Rabelo

      Telefones: 62 3438-1171

      Email: lucianarabelo@gmail.com

      Endereço: Avenida Brasilia, esquina com rua Felipe Crisostomo do Carmo

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

Compete, entre outras ações, à Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania:


I - supervisionar a política assistencial do Município;


II - desenvolver atividades de assistência e prestação de serviços à comunidade carente em sua diversidade de necessidade;


III - elaborar  cadastro de famílias carentes, visando à obtenção de recursos; 


IV - coordenar e desempenhar ações que visem à recuperação e a integração do individuo na sociedade;


V - implementar ações de articulação das atividades das entidades assistenciais;


VI - planejar e praticar as atividades do plario de assistência social;


VII - organização e controle de cursos, seminários e outras atividades similares para a formação e capacitação profissional e especialização de mão de obra;


VIII - observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal;


IX - executar a política de assistência social no âmbito de sua competência;


X - elaborar programas de assistência social e promover sua execução; 


XI - estudar e propor critérios a serem adotados para a concessão de auxílios e subvenções às entidades de assistência social, de acordo com os limites estabelecidos por lei;


XII - implementar e coordenador programas de geração de emprego e renda;


XIII - promover a execução de programas de assistência; 


XIV - colaborar na aplicação da legislação concernente aos direitos da criança e do adolescente;


XV - promover a realização de convênios de assistência social com entidades congêneres;


XVI - acompanhar e gerenciar a execução de projetos sociais; 


XVII - visitar órgãos governamentais e não governamentais buscando captação de recursos para o município;


XVIII - implementar a política municipal de assistência social;


XIX - coordenar, elaborar, executar e propor a política de assistência profissionalizante;


XX - propor, coordenar e supervisionar políticas habitacionais; 


XXI - zelar e assegurar o permanente cumprimento das políticas governamentais de assistência social, alimentar e nutricional da criança e do adolescente, do portador de deficiência física e do idoso;


XXII - prestar assistência materno-intantil e assistência social á mulher, combatendo toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão;


XXIII - executar demais atividades correlatas ou determinadas pelo Prefeito(a) Municipal;