segunda, 29 DE maio DE 2023
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Estrutura Organizacional

  • Secretaria de Administração e Planejamento

    Secretária: Maria da Conceição Ferreira de Araújo Soares

    Telefones: 62 3438-1161 Ramal 205

    Email: admin@saojoaodalianca.go.gov.br

    Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Superintendência de Gestão de Pessoas

      Responsável: Camila de Souza Freitas

      Telefones: 62 3438-1161 Ramal 214

      Email: rh@saojoaodalianca.go.gov.br

      Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento de Protocolo

      Responsável: Helinton Ferraz

      Telefones: 62 3438-1161 Ramal 211

      Email: protocolo@saojoaodalianca.go.gov.br

      Endereço: Rua Goiás, n°629, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento de Informatica

      Responsável: William Rodriguez

      Telefones: 62 3438-1161 Ramal 200

      Email: informatica@saojoaodalianca.go.gov.br

      Endereço: Rua Goiás, n°629, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento da Junta Militar

      Responsável: Fabricio Batista

      Telefones: 62 3438-1161 Ramal 209

      Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Agenfa

      Responsável: Sônia Maria Bispo

      Telefones: 62 3438-1161 Ramal 216

      Email: sonia-mbt@sefaz.go.gov.br

      Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento de Comunicação

      Responsável: Helinton Ferreira Ferraz

      Telefones: 62 3438-1161

      Email: comunicacao@saojoaodalianca.go.gov.br

      Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento de Convênios

      Responsável: Débora Domingues Carvalhêdo

      Telefones: 62 3438-1161

      Email: convenios@saojoaodalianca.com

      Endereço: Rua Goiás, nº 629, Centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Superintendência de Administração

      Superintendente: Elder Luciano de Oliveira

      Telefones: 62 3438-1161 - Ramal 205

      Email: elderluciano74@gmail.com

      Endereço: Rua Goiás, n° 629 - centro

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Departamento Jurídico

      Responsável: Dr. Luís César Martins

      Telefones: 62 3282-2598

      Email: luiscesar.advogados@hotmail.com.com

      Endereço: Rua 126, n° 165; Q. F-28; L. 19, Sala 3

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

Base Jurídica

Lei nº 202/2020

Base Jurídica: Lei 202/2020.


À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento compete, dentre outras atribuições regimentais:

I - a formulação e a execução da política de administração de recursos humanos, a coordenação e execução das atividades de cadastramento, alocação, concessão de benefícios, capacitação, realização de concursos públicos e processos seletivos, bem como o processamento da folha de pagamento dos servidores da Administração Pública Municipal;

II - a formulação, a elaboração e a administração do plano de cargos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal, a fixação, o controle do quadro de lotação, o estudo e a proposição das políticas de definição dos sistemas remuneratórios;

III - o estudo das proposições de criação, transformação ou extinção de cargos em comissão e funções de confiança, bem como a gestão dos atos de provimento e vacância de cargos e funções públicas;

IV - a organização e a manutenção dos serviços de protocolo, tramitação e distribuição de documentos, correspondências e processos, locação, alienação, permissão e cessão de uso de bens municipais e a negociação para uso de imóveis de propriedade do Estado, da União ou de terceiros pelo Município;

V - a avaliação e o controle da produtividade fiscal e desempenho individual dos servidores;

VI - a elaboração e o acompanhamento de proposições, projetos de lei, vetos e informações encaminhados à apreciação dos membros da Câmara Municipal;

VII - confecção de Decretos e Atos Normativos de competência do Prefeito, bem como a gestão do acervo legislativo da Prefeitura Municipal;

VIII - o planejamento e a execução da política de comunicação da Administração Municipal, em articulação com os demais órgãos municipais;

IX - a divulgação dos atos dos agentes da Administração Municipal, visando facilitar o acesso da sociedade à informação das práticas governamentais e aos cidadãos para que possam formar uma visão completa dos atos e ações institucionais;

X - o planejamento e a coordenação dos eventos, campanhas e promoções de caráter público, de interesse social e da Administração Municipal;

XI - a divulgação das realizações da Administração Municipal, em todas as áreas e níveis, bem como a promoção da publicação e divulgação dos atos oficiais, por meio de veículos próprios ou terceirizados;

XII - o planejamento estratégico de comunicação dos programas, projetos e ações governamentais e a promoção da veiculação da publicidade obrigatória (avisos, editais), bem como a manutenção e alimentação de dados e informações do site oficial na internet da Prefeitura Municipal, cumprindo as determinações da Lei nº 12.527 de 12 de novembro de 2011;

XIII - a promoção do marketing institucional e do governo em âmbito interno e externo, com vistas ao comprometimento social com o Programa de Governo;

XIV - a interação com as redes sociais visando a divulgação das informações oficiais da Administração Municipal;

XV - o monitoramento e inserção das informações do governo nas redes sociais;

XVI – exercer outras competências correlatas à sua área de atuação e que lhe forem delegadas pelo Chefe do Poder Executivo.