DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS

REQUERIMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Licença simplificada para Agroindústrias de Pequeno Porte e Baixo Impacto Ambiental

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA AVICULTURA

CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA DE AQUICULTURA

CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA CONFINAMENTO BOVINO (LAS)

CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA PARA FERRAGISTA

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ESTAÇÃO DE RÁDIO

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA FABRICAÇÃO DE SUPLEMENTOS E RAÇÕES ANIMAIS

LICENÇA DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO PARA FABRICAÇÃO DE TELHAS, TIJOLOS E OUTROS ARTEFATOS CERÂMICOS, EXCETO AZULEJOS E PISOS

LICENÇA PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

Licenciamento Ambiental Simplificado 1 – Casas de produtos agropecuários; 2 – Pulverização agrícola; 3 – Clínicas veterinárias

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS PARA LAVA-JATO

Licenciamento Ambiental para projetos de disposição final de resíduos sólidos urbanos para municípios com população abaixo de 100.000 (cem mil) habitantes, na modalidade de Aterro Sanitário

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS hortifrutigranjeiro

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) LATICÍNIO

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA AQUICULTURA

LICENÇA AMBIENTAL SERVIÇOS PÓSTUMOS

LICENÇA AMBIENTAL REGISTRO / LICENCIAMENTO – RL PARA BARRAGEM (ÁREA INUNDADA: ATÉ 1,00 HA)

LINCEÇA PARA ATIVIDADE DE CARVOEJAMENTO LAC - Licença Ambiental para Carvoejamento

LICENÇA DE INSTALAÇÃO DE LOTEAMENTO

LICENÇA PRÉVIA – LP PARA O SETOR SUCROENERGÉTICO

LICENÇA AMBIENTAL PARA IRRIGAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL PARA MINERAÇÃO

LICENÇA AMBIENTAL PARA OBRAS DE SANEAMENTO

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS PARA OFICINA MECÂNICA (CONSERTO E REPARO)

CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA PADARIAS E PANIFICADORAS

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA ABATE DE ANIMAIS EM ABATEDOURO E FRIGORÍFICOS

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA HOTÉIS, CLUBES E SIMILARES

LICENÇA PRÉVIA – LP (PARA POSTO DE COMBUSTÍVEL

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) – PARA PAVIMENTAÇÃO URBANA

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA SERRARIAS E PRODUÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRA

LIMPEZA DE PASTAGEM

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (LAS) PARA ATIVIDADES EM UNIDADES DE SERVIÇO DE SAÚDE

Licenciamento para Supressão Vegetal