A Secretaria de Administração e Finanças do Municipio de São João d’Aliança – GO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal n° 6.830/80, Lei n° 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e Lei Municipal n° 30/93 (Código Tributário Municipal) NOTIFICA os contribuintes constantes no Anexo I dos editais n° 02 e 03 de 2018, referente aos créditos tributários e não tributários vencidos, com relação a Dívida Ativa de Natureza Tributária referente aos tributos IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), para exercerem, caso queiram, suas obrigações de pagamento, ou impugnação dos lançamentos efetuados pela Administração Municipal, no prazo máxima e improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Edital de notificação.

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 02/2018 (clique aqui)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 03/2018 (clique aqui)