O Programa de Recuperação Fiscal 2020 (REFIS) da Prefeitura de São João d’Aliança oferece aos contribuintes e empresas em débito com o município, condições especiais para pagamento de impostos e tributos.

O REFIS oferece desconto de até 100% sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Alvarás de Funcionamento e de Vigilância Sanitária.

Para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, os interessados deverão procurar a Coordenadoria de Dívida Ativa, localizada na Prefeitura Municipal de São João d’Aliança. A adesão ao programa poderá ser feita ate 31/08/2021.

O REFIS foi instituído pela Lei Municipal n° 233, de 02 de março de 2021, e regulamentada pelo Decreto n° 2.034, de 15 de março de 2021.

Com a arrecadação, a Prefeitura Municipal de São João d’Aliança investe em melhorias dos serviços públicos!! Seja consciente, regularize sua dívida.

Para mais informações, ligue (62) 3438-1161 ou através do endereço de e-mail: ddda.sja.05@gmail.com

Clique aqui para acessar a Lei 233/2021 – clique aqui ou Decreto 2.034/2021 (Regulamentação)